Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário. Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta. A) A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador. B) Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF. C) Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador. D) Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

C) Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

Questões Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pe...

Responda: Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença ...

1Q372032 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGV

Após ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário.

Sobre a situação descrita, em relação ao período no qual o empregado recebeu benefício previdenciário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A situação retrata caso de suspensão contratual e a empresa ficará desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
✂️ b) Ocorrerá interrupção contratual e a empresa continua com a obrigação de depositar o FGTS para o empregado junto à CEF.
✂️ c) Ter-se-á suspensão contratual e a empresa continuará obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.
✂️ d) Haverá interrupção contratual e a empresa estará dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A situação descrita na questão envolve um empregado que se afastou do trabalho devido a um acidente, recebendo auxílio-doença acidentário. Neste contexto, ocorre uma suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

Durante o período de suspensão contratual, o empregador não é obrigado a pagar salários, pois o empregado está recebendo benefício previdenciário. No entanto, a legislação previdenciária, especificamente no artigo 15, § 5º, da Lei nº 8.036/1990, estabelece que o empregador continua obrigado a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador durante o período de afastamento por acidente de trabalho.

Portanto, a alternativa correta é a que indica que a situação é de suspensão contratual e que a empresa continua obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.

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