Questões Direito Civil Contratos em Espécie

De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes...

Responda: De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento públic...


1Q372063 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé.

De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Aqui o ponto principal é entender o que acontece com o mandato quando o mandante morre. Pelo Código Civil, o mandato se extingue com a morte do mandante, sim. Porém, existe uma proteção para terceiros de boa-fé que contratam com o mandatário sem saber da morte.

No caso, Heron vendeu a casa para Fábio no mesmo dia da morte de Daniel, mas ignorando o falecimento, e Fábio também estava de boa-fé. Isso significa que a venda é válida entre eles, porque o negócio foi feito antes do conhecimento da morte, protegendo o comprador.

Portanto, a compra e venda é válida em relação aos contratantes, mesmo que o mandato tenha cessado com a morte do mandante. As outras alternativas não se aplicam porque não consideram essa proteção ao terceiro de boa-fé.
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