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Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Lo...

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1Q372075 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.

A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A transferência de ações escriturais, que são aquelas mantidas em sistema eletrônico, ocorre por meio do lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, debitando a conta do vendedor e creditando a conta do comprador. Isso está previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), que regula as ações escriturais e a forma de sua transferência.

A alternativa a) está incorreta porque o extrato fornecido pela instituição custodiante apenas comprova a propriedade, mas não opera a transferência.

A alternativa b) refere-se à transferência de ações nominativas tradicionais, que dependem da inscrição no livro de registro da companhia, mas não é o caso das ações escriturais.

A alternativa d) trata da transferência por termo lavrado no livro de transferência, que também é aplicável às ações nominativas tradicionais, não às escriturais.

Portanto, a forma correta de transferência das ações preferenciais escriturais é a descrita na alternativa c), por meio do lançamento nos livros da instituição depositária, conforme o entendimento consolidado e a legislação vigente.
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