Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pi...

Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a tít...

Q372092 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FGV

Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais.

No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Francisco exerceu seu direito potestativo de desfazer a avença, e por isso perderá em favor de Marcos o sinal pago quando da celebração do contrato.
b) Francisco cometeu um ilícito contratual, pelo que Marcos poderá reter o sinal dado pelo comprador no momento da celebração da avença.
c) Marcos poderá pleitear indenização por perdas e danos se provar que seu prejuízo com o desfazimento do negócio foi superior aos R$ 500,00 pagos a título de sinal.
d) As arras penitenciais reforçam o vínculo contratual e impedem o desfazimento do negócio, pelo que Marcos poderá pleitear a execução específica do contrato.

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Questões sobre Contratos em Espécie

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Q1129946 • Direito Civil • Contratos em Espécie • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023
Em relação ao Código Civil, sobre Da Compra e Venda, assinale a alternativa CORRETA.
- a) É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
- b) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor não assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
- c) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
- d) Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo maior.
- e) A compra e venda pode ter por objeto coisa atual, mas não futura.
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Q1123678 • Direito Civil • Contratos em Espécie • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprou um terreno sem edificações. Constou da escritura pública que o terreno possuía uma extensão de 980 m² e que as referências às dimensões era meramente enunciativa. Ao iniciar as obras de edificação no terreno, apurou -se que a metragem real era de 900 m² .
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
- a) não há qualquer direito a exigir complemento de área ou compensação pelo valor pago, tendo em vista que, pelas características da venda, esta pode ser considerada ad corpus.
- b) como constou da escritura pública a metragem do terreno, deve o vendedor devolver o valor correspondente à diferença apurada, pois a venda pode ser considerada ad mensuram.
- c) a venda não pode ser considerada ad corpus, pois esta modalidade depende expressa previsão na escritura pública.
- d) no caso, não há direito a exigir qualquer compensação pela diferença apurada, pois a diferença de metragem é inferior a 8% da área informada.
- e) tendo em vista o princípio da conservação dos negócios jurídicos, não é possível rescindir o negócio jurídico, pois a diferença apurada é irrelevante, cabendo, contudo, indenização proporcional à diferença apurada e indenização pela desvalorização do remanescente.
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Q1120546 • Direito Civil • Contratos em Espécie • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Quanto à locação de imóvel urbano e nos termos da Lei nº 8.245/1991, assinale a afirmativa correta.
- a) O locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o décimo dia do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato.
- b) O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador com antecedência mínima de sessenta dias. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a dois meses de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.
- c) O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
- d) No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante meio de ciência inequívoca. Porém, havendo condomínio no imóvel, a preferência do locatário terá prioridade sobre a do condômino.
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Q1105114 • Direito Civil • Contratos em Espécie • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
Considere as seguintes situações:

I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.

Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
- a) Mútuo e de mandato.
- b) De fiança e de prestação de serviço.
- c) Mútuo e de prestação de serviço.
- d) De fiança e de mandato.
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Q1104710 • Direito Civil • Contratos em Espécie • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil.
I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código.
II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.
III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
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6

Q1096653 • Direito Civil • Contratos em Espécie • Instituto Legalle • BADESUL RS • Engenheiro Civil • 2026
Uma empresa de engenharia celebrou leasing imobiliário para utilizar um galpão industrial. Após algum tempo, parte do imóvel tornou-se ociosa, surgiu interesse em realizar adaptações internas e a empresa também cogitou oferecer o galpão como garantia em novo financiamento. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A posse direta do imóvel permite à arrendatária vinculá-lo como garantia complementar, desde que permaneça adimplente no contrato principal.
- b) Verificada a ociosidade econômica do imóvel, a arrendatária pode resilir a avença e restituir o bem, independentemente das condições pactuadas.
- c) Melhorias ou adaptações relevantes no imóvel podem depender de autorização da arrendadora, pois a propriedade do bem não é da arrendatária durante o contrato.
- d) A opção de compra prevista ao final do contrato descaracteriza a natureza do leasing e torna a arrendatária proprietária desde a celebração.
- e) Como o imóvel e utilizado na atividade empresarial, as contraprestações assumem natureza patrimonial do ativo e não se relacionam às despesas operacionais da arrendatária.
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Q1096377 • Direito Civil • Contratos em Espécie • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Leia este trecho:

“é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos”

(LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187).

É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
- a) Retrovenda.
- b) Preferência.
- c) Evicção.
- d) Perempção.
- e) Venda a contento e sujeito à prova.
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8

Q1095893 • Direito Civil • Contratos em Espécie • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Técnico Imobiliário • 2026
Na administração de imóveis urbanos, a Lei nº 8.245/1991 disciplina direitos, deveres e instrumentos contratuais aplicáveis às relações locatícias, com reflexos relevantes para a gestão pública e privada de bens imóveis.

Considerando os principais aspectos da Lei do Inquilinato, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Lei do Inquilinato disciplina exclusivamente contratos residenciais, sendo as locações não residenciais reguladas prioritariamente pela autonomia privada e pelas normas gerais do Código Civil.
- b) O contrato de locação, ainda que celebrado por prazo determinado, confere ao locatário direito automático à renovação, desde que cumpridas integralmente as obrigações contratuais.
- c) A locação constitui relação jurídica de natureza obrigacional, regida por lei específica, que estabelece equilíbrio entre direitos do locador e do locatário, inclusive quanto a garantias, revisão e extinção do contrato.
- d) A administração de imóveis locados permite ao locador alterar unilateralmente condições essenciais do contrato quando demonstrada necessidade administrativa ou econômica superveniente.
- e) A retomada do imóvel pelo locador independe das hipóteses legais previstas, bastando a demonstração de interesse legítimo na utilização direta do bem.
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9

Q1094969 • Direito Civil • Contratos em Espécie • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Assinale a alternativa correta:
- a) A fiança pode ser dada por palavra do fiador, sendo desnecessária a forma escrita.
- b) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
- c) As obrigações nulas são suscetíveis de fiança em todos os casos.
- d) Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor é obrigado a aceitá-lo, ainda que se trate de pessoa inidônea.
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10

Q1093851 • Direito Civil • Contratos em Espécie • FCC • DPE BA • P1 • 2026
No contrato
- a) de locação de imóvel urbano, se julgada procedente a ação de despejo, o prazo de desocupação voluntária será de quinze dias se até a sentença já se passou um ano.
- b) de mandato, se a procuração foi realizada por instrumento público, o substabelecimento deverá ser feito pela mesma forma.
- c) de mútuo, mesmo que de fins econômicos, a previsão sobre juros precisa ser expressa.
- d) de comodato, o comodatário poderá, excepcionalmente, cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
- e) de empreitada de obra, a obrigação de o empreiteiro fornecer os materiais se presume.
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