Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente.
Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.