Questões Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa da RepúblicaFederativa do Brasil, é c...

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Q37216 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso está previsto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

Essa união indissolúvel significa que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos autônomos, porém unidos em um mesmo país, não podendo se separar da federação. Cada um possui competências e autonomia para se auto-organizarem e se autogovernarem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
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