Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento. A) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não. B) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas. C) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado. D) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

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1Q372169 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV, 2019

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

✂️ a) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
✂️ b) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
✂️ c) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
✂️ d) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
Herbert Hart, em sua obra 'O Conceito de Direito', introduz o conceito de 'regra de reconhecimento' como um elemento central para a compreensão da estrutura de um sistema jurídico. A regra de reconhecimento é fundamental para determinar a validade das normas dentro de um determinado sistema jurídico.

Ela não impõe deveres diretamente, nem reconhece direitos de grupos específicos, mas estabelece os critérios pelos quais uma norma é aceita como válida dentro do sistema. Portanto, a alternativa correta é a que define a regra de reconhecimento como uma regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.

As outras alternativas descrevem outros tipos de regras ou funções que não correspondem à definição de regra de reconhecimento conforme proposto por Hart.

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