Questões Direito Constitucional
Os juízes possuem diversas garantias constitucionaisindispensáveis ao livre exercício d...
Responda: Os juízes possuem diversas garantias constitucionaisindispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esserespeito, é correto afirmar que a garantia da:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A garantia da inamovibilidade dos juízes está prevista no artigo 95 da Constituição Federal de 1988. Ela impede que os magistrados sejam removidos compulsoriamente de seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão competente, assegurado o direito de defesa.
A alternativa b) está incorreta porque a vitaliciedade não significa que o juiz exerce a função enquanto viver, mas sim que, após dois anos de exercício, ele não pode ser demitido, salvo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
A alternativa c) está errada porque a irredutibilidade dos subsídios não impede descontos legais, como os de natureza tributária e previdenciária, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A alternativa d) está incorreta porque a permutabilidade permite a troca de juízes entre órgãos jurisdicionais, mas não entre entes federativos diversos, salvo em situações específicas previstas em lei.
A alternativa e) está errada porque não existe garantia constitucional chamada preferibilidade que assegure acesso preferencial a juízes em espaços públicos ou privados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque a vitaliciedade não significa que o juiz exerce a função enquanto viver, mas sim que, após dois anos de exercício, ele não pode ser demitido, salvo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
A alternativa c) está errada porque a irredutibilidade dos subsídios não impede descontos legais, como os de natureza tributária e previdenciária, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A alternativa d) está incorreta porque a permutabilidade permite a troca de juízes entre órgãos jurisdicionais, mas não entre entes federativos diversos, salvo em situações específicas previstas em lei.
A alternativa e) está errada porque não existe garantia constitucional chamada preferibilidade que assegure acesso preferencial a juízes em espaços públicos ou privados.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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