Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal. O motivo da ordem judicial é: A) Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil; B) a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil; C) os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes; D) os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais; E) os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

D) os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais;

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a DefensoriaPública e ajuíza ação de revi...

Responda: Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a DefensoriaPública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar ovalor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou afase de prepa...

1Q37220 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal.
O motivo da ordem judicial é:

✂️ a) Maria, menor púbere, deve ser assistida por seu representante legal na prática dos atos da vida civil;
✂️ b) a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso, os menores precisam da assistência de seus representantes legais para praticar atos da vida civil;
✂️ c) os direitos da personalidade só contemplam os absolutamente capazes;
✂️ d) os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civil representados por seus representantes legais;
✂️ e) os menores impúberes só podem exercer pessoalmente os atos da vida civil quando comprovarem possuir o necessário discernimento para a prática desses atos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Edvaldo Januário de Almeida em 31/12/1969 21:00:00

Menor de 16 anos (impúbere) é absolutamente incapaz (único caso no CC) e deverá ser REPRESENTADO

Relativamente incapazes: > 16 (púbere) e < 18 anos; ébrios habituais, pródigos (atos patrimoniais) etc. - deverão ser ASSISTIDOS

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