José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consul...

questão de direito constitucional da banca fgv (2014). confira a resolução completa abaixo:

José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem.

De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis: