Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 203, prevê a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, destinada a garantir o mínimo social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
No caso de Geraldo, que tem 80 anos, está doente e não possui meios de prover sua própria manutenção, a assistência social é o mecanismo adequado para garantir seu amparo.
A assistência social inclui benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Portanto, mesmo sem contribuição previdenciária, Geraldo tem direito à assistência social, conforme previsto no sistema jurídico-constitucional brasileiro.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque restringem ou condicionam o direito à assistência social de forma equivocada, não contemplando a proteção constitucional ampla destinada a idosos em situação de vulnerabilidade social.
No caso de Geraldo, que tem 80 anos, está doente e não possui meios de prover sua própria manutenção, a assistência social é o mecanismo adequado para garantir seu amparo.
A assistência social inclui benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Portanto, mesmo sem contribuição previdenciária, Geraldo tem direito à assistência social, conforme previsto no sistema jurídico-constitucional brasileiro.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque restringem ou condicionam o direito à assistência social de forma equivocada, não contemplando a proteção constitucional ampla destinada a idosos em situação de vulnerabilidade social.