Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção. Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social. Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições. O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal, A) é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho. B) é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho. C) seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física. D) há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.

D) há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 ano...

Responda: Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenç...

1Q372238 | Direito Constitucional, Previdência Social, FGV, 2018

Após uma vida dura de trabalho, Geraldo, que tem 80 anos, encontra-se doente em razão de um problema crônico nos rins e não possui meios de prover a própria manutenção.

Morando sozinho e não possuindo parentes vivos, sempre trabalhou, ao longo da vida, fazendo pequenos biscates, jamais contribuindo com a previdência social.

Instruído por amigos, procura um advogado para saber se o sistema jurídico-constitucional prevê algum meio assistencial para pessoas em suas condições.

O advogado informa a Geraldo que, segundo a Constituição Federal,

✂️ a) é garantido o amparo à velhice somente àqueles que contribuíram com a seguridade social no decorrer de uma vida dedicada ao trabalho.
✂️ b) é assegurado o auxílio de um salário mínimo apenas àqueles que comprovem, concomitantemente, ser idosos e possuir deficiência física impeditiva para o trabalho.
✂️ c) seria garantida a prestação de assistência social a Geraldo caso ele comprovasse, por intermédio de laudos médicos, ser portador de deficiência física.
✂️ d) há previsão, no âmbito da seguridade social, de prestação de assistência social a idosos na situação em que Geraldo se encontra.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 203, prevê a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, destinada a garantir o mínimo social a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
No caso de Geraldo, que tem 80 anos, está doente e não possui meios de prover sua própria manutenção, a assistência social é o mecanismo adequado para garantir seu amparo.
A assistência social inclui benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Portanto, mesmo sem contribuição previdenciária, Geraldo tem direito à assistência social, conforme previsto no sistema jurídico-constitucional brasileiro.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque restringem ou condicionam o direito à assistência social de forma equivocada, não contemplando a proteção constitucional ampla destinada a idosos em situação de vulnerabilidade social.

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