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Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decid...
Responda: Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso apresentado, a situação se enquadra em uma demanda redibitória, que é uma ação judicial que o adquirente de um bem pode mover contra o alienante quando o bem adquirido apresenta vícios ocultos que o tornam impróprio para o uso a que se destina.
A alternativa correta é a letra a) porque a demanda redibitória é tempestiva, ou seja, foi feita dentro do prazo legal. No caso de vícios ocultos, o prazo para reclamar é de 30 dias a partir da descoberta do vício. Como o vício era oculto e só pôde ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 dias começa a contar a partir do momento em que a adquirente teve ciência do vício.
Portanto, Viviane agiu corretamente ao mover a ação de redibição do negócio, buscando a devolução dos móveis adquiridos, o reembolso do preço pago e possíveis perdas e danos, dentro do prazo legal estabelecido para casos de vícios ocultos.
No caso apresentado, a situação se enquadra em uma demanda redibitória, que é uma ação judicial que o adquirente de um bem pode mover contra o alienante quando o bem adquirido apresenta vícios ocultos que o tornam impróprio para o uso a que se destina.
A alternativa correta é a letra a) porque a demanda redibitória é tempestiva, ou seja, foi feita dentro do prazo legal. No caso de vícios ocultos, o prazo para reclamar é de 30 dias a partir da descoberta do vício. Como o vício era oculto e só pôde ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 dias começa a contar a partir do momento em que a adquirente teve ciência do vício.
Portanto, Viviane agiu corretamente ao mover a ação de redibição do negócio, buscando a devolução dos móveis adquiridos, o reembolso do preço pago e possíveis perdas e danos, dentro do prazo legal estabelecido para casos de vícios ocultos.
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