Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora...
Responda: Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no artigo 12, inciso II, alínea "c", é estabelecido que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, Luca, por ser filho de pai brasileiro, tem direito à nacionalidade brasileira, mas para obtê-la, deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira, conforme previsto na legislação. Como já é maior de idade, ele poderá realizar esse procedimento a qualquer momento.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Constituição Federal de 1988, no artigo 12, inciso II, alínea "c", é estabelecido que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Portanto, Luca, por ser filho de pai brasileiro, tem direito à nacionalidade brasileira, mas para obtê-la, deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira, conforme previsto na legislação. Como já é maior de idade, ele poderá realizar esse procedimento a qualquer momento.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários