Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de comp...

Responda: Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total ...

1Q372292 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2017

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.
✂️ b) Chocolates S/A não deve pagar a multa, pois a cláusula penal, quantificada em valor idêntico ao valor da prestação principal, é abusiva.
✂️ c) Chocolates S/A adimpliu sua prestação, ainda que dois dias depois, razão pela qual nada deve a título de multa.
✂️ d) Festas Ltda. só pode exigir 2% de multa (R$ 20,00), teto da cláusula penal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Neste caso, Festas Ltda. tem razão, pois houve o inadimplemento absoluto por perda da utilidade da prestação e a multa é uma cláusula penal compensatória.

O inadimplemento absoluto ocorre quando uma das partes não cumpre sua obrigação de forma total e definitiva, tornando impossível ou inútil o cumprimento da obrigação pela outra parte. No caso, a entrega das caixas de chocolate após a data da comemoração do aniversário da sociedade tornou a prestação inútil para Festas Ltda., configurando o inadimplemento absoluto.

A multa prevista no contrato é uma cláusula penal compensatória, ou seja, tem o objetivo de compensar a parte prejudicada pelo descumprimento contratual da outra parte. Portanto, Festas Ltda. tem o direito de exigir o pagamento da multa devido ao inadimplemento absoluto por parte de Chocolates S/A.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários