Questões Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem caracterização

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência,...

Responda: A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilid...

Q372324 | Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem caracterização, FGV

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.

A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Segundo a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), em seu artigo 428, não há limite de idade para a contratação de aprendizes portadores de deficiência. Portanto, a empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. pode sim contratar o jovem de 30 anos como aprendiz de marceneiro, desde que atenda aos demais requisitos legais para esse tipo de contratação.

É importante ressaltar que a contratação de aprendizes é uma forma de inclusão social e profissional desses jovens no mercado de trabalho, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

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