João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivam...

João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege A...

Q372331 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Prevenção • FGV

João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma pousada do balneário.

Considerando a normativa acerca da prevenção especial contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a afirmativa correta.

a) O casal poderá hospedar-se na pousada reservada sem quaisquer restrições, já que ambos são maiores de dezesseis anos e, portanto, relativamente capazes para a prática desse tipo de ato civil, não podendo ser exigido que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis nem que apresentem autorização destes.
b) O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe apenas a hospedagem de crianças e adolescentes em motel, desacompanhadas de seus pais ou responsável, sendo permitida a hospedagem em hotéis ou estabelecimentos congêneres, uma vez que estes são obrigados a manter regularmente o registro de entrada de seus hóspedes.
c) A proibição da legislação especial refere-se apenas às crianças, na definição do ECA consideradas como as pessoas de até doze anos de idade incompletos, sendo, portanto, dispensável que os adolescentes estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, ou, ainda, autorizados por estes para a regular hospedagem.
d) O titular da pousada, ou um de seus prepostos, pode, legitimamente e fundado na legislação especial que tutela a criança e o adolescente, negar-se a promover a hospedagem do jovem casal, já que ambos estão desacompanhados dos pais ou responsável e desprovidos, igualmente, da autorização específica exigida pelo ECA.

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Questões sobre Prevenção

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Q1124636 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir:
I- A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, pela família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
II- A pessoa com até 14 anos de idade incompletos é considerada criança; e aquela entre 14 e 18 anos de idade é adolescente.
III- A criança ou o adolescente, em hipótese nenhuma, deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
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Q1121307 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Serviço Educacional • 2024
De acordo com as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), analise as proposições a seguir:
I. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
É válido considerar que:
- a) Apenas a proposição I é verdadeira.
- b) Apenas a proposição II é verdadeira.
- c) As proposições I e II são verdadeiras.
- d) As proposições I e II são falsas.
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Q1121001 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, sobre o marco legal, assinale com a alternativa correta.
- a) A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em harmonia com as demais legislações específicas.
- b) A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, permite o trabalho infantil desde que seja orientado e fiscalizado pela família.
- c) A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), resguardando-se os direitos trabalhistas qual para uma pessoa adulta, sem prejuízo de sua segurança previdenciária.
- d) A legislação brasileira permite o trabalho infantil acima de 12 anos de idade.
- e) A legislação brasileira regulamente o trabalho infantil através dos Direitos Humanos.
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Q1121000 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta. “O termo ‘trabalho infantil’ refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional”.
- a) Toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 15 (quinze) anos.
- b) Toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 17 (dezessete) anos.
- c) Toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 21 (vinte e um) anos.
- d) Toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos.
- e) Toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil é proibida para pessoas com idade abaixo de 19 (dezenove) anos.
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Q1119846 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Cuidador Social • 2026
A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Essa é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente que, no artigo 18-A (II), considera como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o humilhe, ameace gravemente, ou
- a) ofenda.
- b) aterrorize.
- c) ridicularize.
- d) inferiorize.
- e) penalize.
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6

Q1114646 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Psicólogo • 2022
Sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990, assinale a alternativa correta:
- a) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
- b) Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, atenção à saúde bucal, próteses e outras tecnologias assistivas relativas à estratégias de prevenção, ao tratamento e reabilitação para crianças e adolescentes.
- c) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
- d) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- e) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros quatro anos de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica e psicológica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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7

Q1113235 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Qual lei regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente?
- a) Lei nº 8.059 de 26 de julho de 1990.
- b) Lei nº 8.157 de 15 de agosto de 1990.
- c) Lei nº 8.070 de 13 de junho de 1990.
- d) Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
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8

Q1112777 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Vigilante • 2026
Um vigilante que atua em uma escola pública percebe, por meio do sistema de monitoramento eletrônico, que um indivíduo permanece por longo período nas proximidades do portão de acesso observando a movimentação dos estudantes, sem apresentar comportamento ostensivamente criminoso. Após alguns minutos, o indivíduo tenta fotografar a rotina de entrada e saída dos alunos. Considerando os princípios da vigilância preventiva, da segurança escolar e da proteção integral da criança e do adolescente, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
- a) Abordar imediatamente o indivíduo de forma coercitiva, determinar a exclusão das fotografias e apreender seu aparelho celular até a chegada da polícia.
- b) Ignorar a situação, pois permanecer em via pública e registrar imagens externas da escola não configura, por si só, infração penal.
- c) Intensificar a observação, comunicar imediatamente a direção da escola, registrar a ocorrência, reforçar a vigilância dos acessos e, diante da persistência da conduta ou da existência de risco concreto, acionar os órgãos competentes.
- d) Permitir a permanência do indivíduo sem qualquer monitoramento adicional, evitando qualquer providência que possa gerar constrangimento.
- e) Conduzir o indivíduo ao interior da escola para prestar esclarecimentos à direção, independentemente de sua concordância.
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Q1105510 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FAU • Prefeitura de Paula Freitas PR • Atendente Social • 2026
Sobre características especiais dos maus tratos contra a criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da Lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- b) A violência contra crianças e adolescentes se dá através de agressões físicas, agressões psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual.
- c) A Organização Mundial de Saúde – OMS registrou como “importante fator de mortalidade e morbidade de crianças e adolescentes a violência em suas várias interfaces.
- d) O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, no art. 56, inciso I que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
- e) As alternativas B e D estão incorretas.
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10

Q1093328 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Visitador Social • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais das crianças recai sobre a família nuclear, sendo o Estado desobrigado de prover assistência em casos de negligência parental comprovada.
- b) Os profissionais de saúde, assistência social e educação que tiverem suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente devem obrigatoriamente comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- c) O castigo físico que resulte em sofrimento físico ou lesão é permitido como método pedagógico de correção, desde que seja aplicado pelos pais com o intuito comprovado de educar o menor.
- d) O adolescente tem o direito de ser informado sobre o conteúdo de seu prontuário social, porém as crianças não possuem qualquer direito à informação sobre os serviços de proteção que recebem.
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