João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivam...

João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege A...

Q372331 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Prevenção • FGV

João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma pousada do balneário.

Considerando a normativa acerca da prevenção especial contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a afirmativa correta.

a) O casal poderá hospedar-se na pousada reservada sem quaisquer restrições, já que ambos são maiores de dezesseis anos e, portanto, relativamente capazes para a prática desse tipo de ato civil, não podendo ser exigido que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis nem que apresentem autorização destes.
b) O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe apenas a hospedagem de crianças e adolescentes em motel, desacompanhadas de seus pais ou responsável, sendo permitida a hospedagem em hotéis ou estabelecimentos congêneres, uma vez que estes são obrigados a manter regularmente o registro de entrada de seus hóspedes.
c) A proibição da legislação especial refere-se apenas às crianças, na definição do ECA consideradas como as pessoas de até doze anos de idade incompletos, sendo, portanto, dispensável que os adolescentes estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, ou, ainda, autorizados por estes para a regular hospedagem.
d) O titular da pousada, ou um de seus prepostos, pode, legitimamente e fundado na legislação especial que tutela a criança e o adolescente, negar-se a promover a hospedagem do jovem casal, já que ambos estão desacompanhados dos pais ou responsável e desprovidos, igualmente, da autorização específica exigida pelo ECA.

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Questões sobre Prevenção

1

Q1152208 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prova 02 • 2019
De acordo com art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo:
É dever _________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
- a) da sociedade.
- b) do estado.
- c) dos pais.
- d) de todos.
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2

Q1152202 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
O ECA determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante e conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
- a) Resulte em sofrimento físico;
- b) Humilhe e resulte em lesão.
- c) Ridicularize seus pais e familiares;
- d) Humilhe, ameace gravemente e ridicularize.
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3

Q1152196 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Assistente Social • 2024
A Lei 8.069/90, art. 14, diz que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, exceto:
- a) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- b) O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
- c) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente no sexto e no décimo segundo anos de vida com orientações sobre saúde bucal.
- d) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros doze meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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4

Q1152188 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Orientador Social • 2023
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990.
- a) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
- b) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo que autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
- c) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
- d) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. No entanto, as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
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5

Q1152183 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • IDECAN • UFOB • Física • 2025
Assinale a alternativa que apresenta uma situação ilegal conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990.
- a) Maria, de 9 anos, foi convidada para uma festa de aniversário de um colega de escola, mas o evento foi realizado em um bar, sendo acompanhada por seu pai, que ficou no local durante todo o tempo.
- b) José, de 17 anos, foi encontrado trabalhando como ajudante de pedreiro em uma obra de construção civil, sem o consentimento de seus pais, mas com a devida formalização do contrato de trabalho, respeitando todas as normas de segurança e saúde para o trabalho do adolescente.
- c) Beatriz, de 10 anos, foi autorizada por seus pais a vender brigadeiros em um ponto de venda na rua para ajudar nas despesas familiares. Ela realiza esse trabalho sempre aos sábados, com a permissão dos responsáveis.
- d) Lucas, de 8 anos, ficou hospedado com sua avó de 62 anos em um hotel localizado em uma área de turismo e lazer, sem a presença dos pais ou responsáveis, por uma semana, sob a orientação da avó que afirmou ser capaz de prover os cuidados necessários.
- e) João, pai de Pedro, de 16 anos, o acompanhou até um local de venda de bilhetes lotéricos, onde comprou bilhetes para o filho, que participou da prática de jogo de azar.
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6

Q1152179 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • IDECAN • UFOB • Técnico de Assuntos Educacionais • 2025
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
- a) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
- b) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
- c) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente apenas as intercorrências do parto.
- d) Proceder a exames visando somente o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido.
- e) Identificar o recém-nascido mediante apenas o registro da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
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7

Q1152131 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • FAFIPA • Prefeitura de Matinhos PR • Procurador Municipal • 2026
Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura de Matinhos, a fim de economizar recursos e de se empenhar em uma ideologia anti-vacina, decide que, mesmo nos casos recomendados pela vigilância sanitária, a vacinação das crianças de seu município passará, primeiro, pelo crivo do prefeito. A presente situação, porém, gerou críticas por parte da população e dos canais de comunicação, ao que só então você foi consultado sobre o seguinte impasse. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial quanto ao capítulo acerca do direito à vida e à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
(__) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.
- a) F, F, V, V.
- b) F, V, V, F.
- c) V, F, F, V.
- d) F, V, F, V.
- e) V, V, F, V.
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8

Q1152121 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • IDECAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Guarda Municipal • 2026
Em patrulhamento preventivo nas imediações de escola municipal, a equipe responsável identificou situação de possível ameaça a direitos de adolescentes em ambiente público. Com fundamento na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
- a) A proteção prevista no ECA incide sobre adolescentes em conflito com a lei, ficando a criança submetida ao regime comum de proteção civil.
- b) A criança e o adolescente gozam de proteção integral e são reconhecidos como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.
- c) A atuação estatal em favor de criança ou adolescente depende de provocação judicial dos responsáveis antes da comunicação aos órgãos competentes.
- d) A proteção integral prevista no ECA possui aplicação concentrada na área educacional, especialmente matrícula, frequência e desempenho escolar.
- e) A aplicação do ECA exige dano consumado, afastando providências preventivas diante de ameaça a direitos da criança ou do adolescente.
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9

Q1152044 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • AMAUC • Prefeitura de Seara SC • Auxiliar de Creche • 2022
No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53-A, diz que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:
- a) Ao uso ou dependência de drogas lícitas.
- b) Ao porte de armas de fogo na escola.
- c) Às doenças sexualmente transmissíveis.
- d) Ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- e) Ao bullying.
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10

Q1152026 • Direito da Criança e do Adolescente • Prevenção • Instituto Ágata • Prefeitura de Barcarena PA • Auxiliar de Turma • 2026
Leia as alternativas a seguir e assinale aquela que corretamente apresenta uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a) É dever da União, em colaboração com os estados e municípios, assegurar, à criança e ao adolescente que possuam deficiência, atendimento educacional especializado, preferencialmente em rede especial de ensino.
- b) Os estabelecimentos educacionais públicos e filantrópicos destinados a crianças e adolescentes deverão manter certidões de antecedentes criminais atualizadas de seus colaboradores, isentando-se dessa determinação estabelecimentos particulares que não recebam recurso público.
- c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.
- d) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, porém as crianças menores de 12 (doze) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
- e) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade voluntária.
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