A sociedade de transporte de valores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/11, teve seu veículo atingido por tiros de fuzil disparados por um franco atirador. Em virtude da ação criminosa, o motorista do carro forte perdeu o controle da direção e atingiu frontalmente Rodrigo Cerdeira, estudante de Farmácia, que estava no abrigo do ponto de ônibus em frente à Universidade onde estuda. Devido ao atropelamento, Rodrigo permaneceu por sete dias na UTI, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com base no fato narrado, assinale a assertiva correta. A) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco proveito, decorrente do risco da atividade desenvolvida. B) Não há na hipótese em apreço a configuração da responsabilidade civil da empresa de transporte de valores, uma vez que presente a culpa exclusiva de terceiro, qual seja, do franco atirador. C) Não há na hipótese a configuração da responsabilidade civil da empresa proprietária do carro forte, uma vez que presente a ausência de culpa do motorista do carro forte. D) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do empreendimento.

A) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco proveito, decorrente do risco da atividade desenvolvida.

Questões Direito Civil Responsabilidade civil

A sociedade de transporte de valores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/...

Responda: A sociedade de transporte de valores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/11, teve seu veículo atingido por tiros de fuzil disparados por um franco atirador. Em virtude da ação crimino...

1Q372363 | Direito Civil, Responsabilidade civil, FGV

A sociedade de transporte de valores “Transporte Blindado Ltda.”, na noite do dia 22/7/11, teve seu veículo atingido por tiros de fuzil disparados por um franco atirador. Em virtude da ação criminosa, o motorista do carro forte perdeu o controle da direção e atingiu frontalmente Rodrigo Cerdeira, estudante de Farmácia, que estava no abrigo do ponto de ônibus em frente à Universidade onde estuda. Devido ao atropelamento, Rodrigo permaneceu por sete dias na UTI, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com base no fato narrado, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do risco proveito, decorrente do risco da atividade desenvolvida.
✂️ b) Não há na hipótese em apreço a configuração da responsabilidade civil da empresa de transporte de valores, uma vez que presente a culpa exclusiva de terceiro, qual seja, do franco atirador.
✂️ c) Não há na hipótese a configuração da responsabilidade civil da empresa proprietária do carro forte, uma vez que presente a ausência de culpa do motorista do carro forte.
✂️ d) Configura-se hipótese de responsabilidade civil objetiva da empresa proprietária do carro forte com base na teoria do empreendimento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar a situação: a empresa de transporte de valores tem uma atividade que envolve riscos, como o transporte de dinheiro em veículos blindados, que podem ser alvos de ataques. Nesse caso, o veículo foi atingido por tiros de um franco atirador, o que causou o acidente fatal.

A responsabilidade civil objetiva da empresa se baseia na teoria do risco do empreendimento, que diz que quem explora uma atividade que gera riscos para terceiros deve responder pelos danos causados, independentemente de culpa. Ou seja, mesmo que o motorista não tenha culpa direta, a empresa responde pelos prejuízos decorrentes da atividade perigosa que exerce.

A alternativa a) está correta porque reconhece essa responsabilidade objetiva da empresa, fundamentada no risco da atividade desenvolvida.

As outras alternativas estão incorretas porque:

- b) não se aplica a culpa exclusiva do terceiro (franco atirador) para excluir a responsabilidade da empresa, já que a atividade é de risco.

- c) a ausência de culpa do motorista não exclui a responsabilidade objetiva da empresa.

- d) a teoria do empreendimento é uma forma de teoria do risco, mas o termo mais correto e comum é "teoria do risco da atividade desenvolvida".

- e) está incompleta.

Portanto, a alternativa a) é a correta.

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