Questões Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito
Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, ...
Responda: Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o benef...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque) e as informações fornecidas no enunciado, a afirmativa incorreta é a letra "a".
Isso porque, conforme a legislação, o protesto por falta de pagamento não é requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante. O protesto é uma medida que pode ser adotada pelo portador do cheque para comprovar a falta de pagamento, mas não é obrigatório para a propositura da ação executiva.
As demais afirmativas estão corretas de acordo com a Lei do Cheque:
b) O emitente do cheque pode fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito ao sacado, desde que haja relevante razão de direito.
c) O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 dias quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.
d) O portador deve promover a ação executiva em face do emitente em até 6 meses após a expiração do prazo de apresentação.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
De acordo com a Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque) e as informações fornecidas no enunciado, a afirmativa incorreta é a letra "a".
Isso porque, conforme a legislação, o protesto por falta de pagamento não é requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante. O protesto é uma medida que pode ser adotada pelo portador do cheque para comprovar a falta de pagamento, mas não é obrigatório para a propositura da ação executiva.
As demais afirmativas estão corretas de acordo com a Lei do Cheque:
b) O emitente do cheque pode fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito ao sacado, desde que haja relevante razão de direito.
c) O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 dias quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.
d) O portador deve promover a ação executiva em face do emitente em até 6 meses após a expiração do prazo de apresentação.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
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