Questões Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais

Laurentino constituiu servidão de vista no registro com...

Responda: Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace...


1Q372389 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, FGV, 2017

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.


Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A servidão de vista é um direito real sobre imóveis que permite ao titular de um imóvel usufruir de uma vista sem obstruções a partir de sua propriedade. Este direito é estabelecido por meio de um registro no cartório de imóveis competente, o que foi feito por Laurentino em favor de Januário.

Quando Lucrécio, filho de Laurentino, decide construir mais dois pavimentos na casa, ele potencialmente viola a servidão de vista estabelecida, pois essa construção pode obstruir a vista de Januário. A servidão de vista, uma vez registrada, vincula não apenas o proprietário original que a constituiu, mas também seus sucessores, como Lucrécio.

Januário tem o direito de ajuizar uma ação possessória para proteger seu direito à vista, conforme estabelecido na servidão. Ele pode utilizar o título de registro da servidão como prova da existência e da extensão de seu direito. Portanto, a alternativa d) é correta ao afirmar que Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
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