Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A servidão de vista é um direito real sobre imóveis que permite ao titular de um imóvel usufruir de uma vista sem obstruções a partir de sua propriedade. Este direito é estabelecido por meio de um registro no cartório de imóveis competente, o que foi feito por Laurentino em favor de Januário.
Quando Lucrécio, filho de Laurentino, decide construir mais dois pavimentos na casa, ele potencialmente viola a servidão de vista estabelecida, pois essa construção pode obstruir a vista de Januário. A servidão de vista, uma vez registrada, vincula não apenas o proprietário original que a constituiu, mas também seus sucessores, como Lucrécio.
Januário tem o direito de ajuizar uma ação possessória para proteger seu direito à vista, conforme estabelecido na servidão. Ele pode utilizar o título de registro da servidão como prova da existência e da extensão de seu direito. Portanto, a alternativa d) é correta ao afirmar que Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
A servidão de vista é um direito real sobre imóveis que permite ao titular de um imóvel usufruir de uma vista sem obstruções a partir de sua propriedade. Este direito é estabelecido por meio de um registro no cartório de imóveis competente, o que foi feito por Laurentino em favor de Januário.
Quando Lucrécio, filho de Laurentino, decide construir mais dois pavimentos na casa, ele potencialmente viola a servidão de vista estabelecida, pois essa construção pode obstruir a vista de Januário. A servidão de vista, uma vez registrada, vincula não apenas o proprietário original que a constituiu, mas também seus sucessores, como Lucrécio.
Januário tem o direito de ajuizar uma ação possessória para proteger seu direito à vista, conforme estabelecido na servidão. Ele pode utilizar o título de registro da servidão como prova da existência e da extensão de seu direito. Portanto, a alternativa d) é correta ao afirmar que Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.