Questões Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Leilane, autora da ação de indenização por danos morai...

Responda: Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que ...

1Q372473 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FGV, 2017

Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.

O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
✂️ b) O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
✂️ c) O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
✂️ d) A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.

De acordo com o artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil de 2015, a ausência injustificada de uma das partes à audiência de conciliação pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo passível de multa. Mesmo que a autora tenha informado que não possuía interesse na audiência, a manifestação do réu a favor da conciliação poderia ter levado a uma solução mais rápida e menos onerosa para ambas as partes. Portanto, a conduta da autora em não comparecer à audiência, sem justificativa plausível, pode ser considerada um ato atentatório à dignidade da justiça, justificando a aplicação da multa.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários