Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta. A) Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano. B) Uma vez que Letícia está ligada a Juliano, seu padrasto, por laços de mera afinidade, inexiste vedação constitucional para que concorra ao cargo de deputada estadual no estado X. C) Letícia não poderá concorrer por não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição como condição de elegibilidade para o exercício do mandato de deputada estadual. D) Letícia não poderá concorrer nos estados X e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos territórios de jurisdição dos titulares de mandato eletivo.

A) Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo esta...

Responda: Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do v...

1Q372485 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2018

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano.
✂️ b) Uma vez que Letícia está ligada a Juliano, seu padrasto, por laços de mera afinidade, inexiste vedação constitucional para que concorra ao cargo de deputada estadual no estado X.
✂️ c) Letícia não poderá concorrer por não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição como condição de elegibilidade para o exercício do mandato de deputada estadual.
✂️ d) Letícia não poderá concorrer nos estados X e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos territórios de jurisdição dos titulares de mandato eletivo.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Constituição Federal, no artigo 14, estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos, incluindo a idade mínima e as vedações relativas a parentes de titulares de mandato eletivo.

No caso, Letícia tem 23 anos, o que atende à idade mínima para deputada estadual, que é 21 anos, conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição. Portanto, a alternativa c está incorreta.

Por outro lado, a Constituição veda a candidatura de parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau em linha reta ou colateral, ou por adoção, de governadores e prefeitos, no território de jurisdição do titular do mandato, enquanto durar o mandato (artigo 14, §7º).

Como Juliano é governador do estado X, e Letícia é sua enteada (parentesco por afinidade), ela não poderá concorrer a deputada estadual no estado X enquanto ele estiver no mandato. Isso confirma a alternativa a.

A alternativa b está incorreta porque o parentesco por afinidade gera inelegibilidade reflexa no território do titular do mandato.

A alternativa d está incorreta porque a inelegibilidade reflexa não se aplica ao estado Y, onde Mariana é deputada federal, e nem de forma tão ampla como descrito.

Assim, a alternativa a é a correta, pois Letícia preenche a idade mínima, mas está impedida de concorrer no estado X enquanto Juliano for governador.

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