Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são A) cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada. B) empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações. C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples. D) empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.

B) empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.

Questões Legislação Federal Estatuto Nacional da Microempresa

Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividad...

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1Q372552 | Legislação Federal, Estatuto Nacional da Microempresa, FGV, 2019

Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são

✂️ a) cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.
✂️ b) empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.
✂️ c) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.
✂️ d) empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.