Ingrid Nunes
EQUIPE
23/10/2025 • 00:43
Gabarito: b) A Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define as formas jurídicas que podem ser adotadas por essas empresas.
De acordo com o artigo 3º da referida lei, as microempresas e empresas de pequeno porte podem ser constituídas sob as formas de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade simples e sociedade empresária, exceto as sociedades por ações.
Isso significa que cooperativas, empresas públicas, sociedades por ações e profissionais liberais não são enquadrados nas formas jurídicas previstas para micro e pequenas empresas segundo essa lei.
Portanto, a alternativa b) está correta ao listar as formas jurídicas permitidas para microempresas e empresas de pequeno porte conforme a LC 123/2006.
De acordo com o artigo 3º da referida lei, as microempresas e empresas de pequeno porte podem ser constituídas sob as formas de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade simples e sociedade empresária, exceto as sociedades por ações.
Isso significa que cooperativas, empresas públicas, sociedades por ações e profissionais liberais não são enquadrados nas formas jurídicas previstas para micro e pequenas empresas segundo essa lei.
Portanto, a alternativa b) está correta ao listar as formas jurídicas permitidas para microempresas e empresas de pequeno porte conforme a LC 123/2006.