Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele rece...

Gabarito: c) A questão trata da relação entre Marina e Jorge, em que Jorge administra imóveis para Marina e deve prestar contas das receitas e despesas. O problema é que Jorge deixou de fornecer os relatórios mensais, o que configura uma omissão na prestação de contas.

No Direito Civil, quando uma pessoa administra bens de outra, existe o dever de prestar contas, conforme previsto nos artigos prestação de contas está prevista no artigo prestação de contas é o meio adequado para que o administrador informe ao proprietário sobre a movimentação financeira dos bens administrados.

A ação cabível para obrigar Jorge a fornecer os relatórios é a Ação de Exigir Contas, que tem justamente o objetivo de compelir o administrador a apresentar as contas relativas à administração dos bens.

As outras alternativas não são adequadas: a) Ação de Execução não se aplica, pois não há título extrajudicial que obrigue Jorge a entregar os relatórios; b) Ação de Reintegração de Posse não é cabível, pois não há disputa possessória; d) Ação de Consignação de Pagamento é para depositar valores em juízo, não para exigir documentos ou relatórios.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois a Ação de Exigir Contas é o instrumento jurídico adequado para que Marina obtenha os relatórios de Jorge.