Questões Direito Penal Culpabilidade
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incomplet...
Responda: Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico para aferir a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Isso significa que, para considerar alguém inimputável, é necessário verificar tanto a existência de uma doença ou condição mental (aspecto biológico) quanto a incapacidade dessa pessoa de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento (aspecto psicológico). Ou seja, não basta apenas a presença da doença, é preciso que ela afete a capacidade de entendimento ou de autodeterminação do agente. Por isso, o critério é chamado de biopsicológico, pois une esses dois aspectos.
O Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico para aferir a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Isso significa que, para considerar alguém inimputável, é necessário verificar tanto a existência de uma doença ou condição mental (aspecto biológico) quanto a incapacidade dessa pessoa de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento (aspecto psicológico). Ou seja, não basta apenas a presença da doença, é preciso que ela afete a capacidade de entendimento ou de autodeterminação do agente. Por isso, o critério é chamado de biopsicológico, pois une esses dois aspectos.
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