Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional...
Responda: Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da...
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Por Marcia Kaline em 31/12/1969 21:00:00
🔹 Resumo Final
Alternativa Correta? Hierarquia Comentário
a) ❌ Lei ordinária Tratados comuns
b) ✅ Emenda constitucional Aprovada com rito do art. 5º, §3º, CF
c) ❌ Lei complementar Infraconstitucional
d) ⚠️ Supralegal Tratados de direitos humanos sem rito especial
Alternativa Correta? Hierarquia Comentário
a) ❌ Lei ordinária Tratados comuns
b) ✅ Emenda constitucional Aprovada com rito do art. 5º, §3º, CF
c) ❌ Lei complementar Infraconstitucional
d) ⚠️ Supralegal Tratados de direitos humanos sem rito especial
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