A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta. A) A competência material da União pode ser delegada aos Estados, por lei complementar. B) À União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos. C) A competência para legislar sobre direito urbanístico é privativa dos Municípios, pois é matéria de interesse local. D) A competência para legislar sobre defesa dos recursos naturais é privativa da União, pois é matéria de interesse nacional.

B) À União compete legislar sobre direito processual e normas gerais de procedimentos.

A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assina...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.