Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No Direito Penal, o concurso formal perfeito ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Nesse caso, as regras do concurso formal perfeito, previstas no Código Penal, buscam beneficiar o agente, aumentando a pena de um dos crimes de acordo com um percentual estabelecido em lei.
Por outro lado, quando a aplicação do sistema da exasperação da pena for prejudicial ao acusado, ou seja, quando a soma das penas no sistema do cúmulo material for mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, prevalecerá o sistema do cúmulo material.
Assim, a hipótese em que o sistema do cúmulo material é mais benéfico ao acusado recebe o nome de "concurso material benéfico", conforme mencionado na doutrina jurídica. Portanto, a alternativa correta é a letra a) concurso material benéfico.
No Direito Penal, o concurso formal perfeito ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Nesse caso, as regras do concurso formal perfeito, previstas no Código Penal, buscam beneficiar o agente, aumentando a pena de um dos crimes de acordo com um percentual estabelecido em lei.
Por outro lado, quando a aplicação do sistema da exasperação da pena for prejudicial ao acusado, ou seja, quando a soma das penas no sistema do cúmulo material for mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, prevalecerá o sistema do cúmulo material.
Assim, a hipótese em que o sistema do cúmulo material é mais benéfico ao acusado recebe o nome de "concurso material benéfico", conforme mencionado na doutrina jurídica. Portanto, a alternativa correta é a letra a) concurso material benéfico.