Marcos de Castro
EQUIPE
07/10/2025 • 05:13
Gabarito: b)
A evicção ocorre quando o adquirente perde a coisa adquirida em razão de decisão judicial que atribui a propriedade a terceiro, devido a um direito anterior ao contrato. O Código Civil, em seu artigo 447, prevê que o alienante responde pela evicção, salvo se as partes convencionaram o contrário. No entanto, o artigo 448 do mesmo código estabelece que, mesmo com a cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção, se o adquirente não estava ciente do risco de evicção ou não o assumiu expressamente, o alienante ainda será responsável.
Neste caso, se Maria não estava ciente do risco de evicção ou não o assumiu, José deve restituir o valor que recebeu pelo imóvel. Portanto, a alternativa correta é a letra b, que afirma que, apesar da cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco ou não o assumiu, José deve restituir o valor recebido.
A evicção ocorre quando o adquirente perde a coisa adquirida em razão de decisão judicial que atribui a propriedade a terceiro, devido a um direito anterior ao contrato. O Código Civil, em seu artigo 447, prevê que o alienante responde pela evicção, salvo se as partes convencionaram o contrário. No entanto, o artigo 448 do mesmo código estabelece que, mesmo com a cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção, se o adquirente não estava ciente do risco de evicção ou não o assumiu expressamente, o alienante ainda será responsável.
Neste caso, se Maria não estava ciente do risco de evicção ou não o assumiu, José deve restituir o valor que recebeu pelo imóvel. Portanto, a alternativa correta é a letra b, que afirma que, apesar da cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco ou não o assumiu, José deve restituir o valor recebido.