Questões Direito Constitucional

Julgue oitema seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido,...

Responda: Julgue oitema seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à ConstituiçãoFederal de 1988. Entre as inelegibilidades re...


1Q37273 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
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