Questões Direito Constitucional
Julgue oitema seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido,...
Responda: Julgue oitema seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à ConstituiçãoFederal de 1988. A jurisprudência do Supremo ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As normas constitucionais programáticas são aquelas que estabelecem programas a serem realizados pelo Estado, como por exemplo, a promoção do bem-estar social, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, entre outros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, embora não imponham uma obrigação imediata e direta de execução, as normas programáticas impõem sim uma obrigação de atuação por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
Portanto, o item está correto ao afirmar que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes a atuar para concretizar suas finalidades.
As normas constitucionais programáticas são aquelas que estabelecem programas a serem realizados pelo Estado, como por exemplo, a promoção do bem-estar social, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, entre outros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, embora não imponham uma obrigação imediata e direta de execução, as normas programáticas impõem sim uma obrigação de atuação por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
Portanto, o item está correto ao afirmar que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes a atuar para concretizar suas finalidades.
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