Questões Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouç...
Responda: Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem. Segundo jurisprudência do STF, não é possível ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo da ativa, mesmo que sejam cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsto na Constituição Federal.
Essa vedação está prevista no artigo 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição Federal, que estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos casos expressamente permitidos pela Constituição.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, mesmo que sejam acumuláveis na atividade.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo da ativa, mesmo que sejam cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsto na Constituição Federal.
Essa vedação está prevista no artigo 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição Federal, que estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos casos expressamente permitidos pela Constituição.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, mesmo que sejam acumuláveis na atividade.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários