Questões Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouç...
Responda: Com relação à organização político-administrativa e à administração pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem. No que se refere ao regime de previdência de c...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que o regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário. Além disso, o tempo de contribuição em diferentes esferas (federal, estadual ou municipal) deve ser contado para efeito de aposentadoria, ou seja, o servidor pode somar esses períodos para alcançar o tempo necessário para se aposentar. Já o tempo de serviço, que é o período efetivamente trabalhado, é considerado para efeito de disponibilidade, que é uma espécie de afastamento remunerado. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal estabelece que o regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário. Além disso, o tempo de contribuição em diferentes esferas (federal, estadual ou municipal) deve ser contado para efeito de aposentadoria, ou seja, o servidor pode somar esses períodos para alcançar o tempo necessário para se aposentar. Já o tempo de serviço, que é o período efetivamente trabalhado, é considerado para efeito de disponibilidade, que é uma espécie de afastamento remunerado. Portanto, a afirmativa está correta.
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