Questões Direito Constitucional

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subseq...

Responda: No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes. A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por p...

1Q37277 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
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