Questões Direito Civil Contratos em Espécie

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquir...

Responda: Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou...


Q372784 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2017

Juliana, por meio de contrato de compra e venda, adquiriu de Ricardo, profissional liberal, um carro seminovo (30.000km) da marca Y pelo preço de R$ 24.000,00. Ficou acertado que Ricardo faria a revisão de 30.000km no veículo antes de entregá-lo para Juliana no dia 23 de janeiro de 2017. Ricardo, porém, não realizou a revisão e omitiu tal fato de Juliana, pois acreditava que não haveria qualquer problema, já que, aparentemente, o carro funcionava bem.

No dia 23 de fevereiro de 2017, Juliana sofreu acidente em razão de defeito no freio do carro, com a perda total do veículo. A perícia demostrou que a causa do acidente foi falha na conservação do bem, tendo em vista que as pastilhas do freio não tinham sido trocadas na revisão de 30.000km, o que era essencial para a manutenção do carro.

Considerando os fatos, assinale a afirmativa correta.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 441, o vendedor é responsável pela evicção, que é a perda do bem adquirido em decorrência de um vício oculto já existente no momento da tradição (entrega do bem).

No caso apresentado, Ricardo, como vendedor, omitiu a realização da revisão de 30.000km no veículo, o que acabou resultando em um acidente para Juliana e na perda total do carro. A perícia demonstrou que a causa do acidente foi a falha na conservação do bem, devido à falta da troca das pastilhas de freio na revisão.

Portanto, Ricardo é sim responsável por todo o dano sofrido por Juliana, incluindo a perda total do carro, pois o vício oculto existia no momento da entrega do veículo, caracterizando a evicção.
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