Questões Direito Constitucional
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subseq...
Responda: No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes. Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Dep...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta. Quando a Câmara dos Deputados admite a acusação contra o presidente da República por dois terços de seus membros, o julgamento depende do tipo de crime:
- Nas infrações penais comuns, o julgamento é feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nos crimes de responsabilidade, o julgamento ocorre no Senado Federal.
Essa divisão está prevista na Constituição Federal, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com a natureza da acusação. Portanto, a afirmativa está certa.
A questão está correta. Quando a Câmara dos Deputados admite a acusação contra o presidente da República por dois terços de seus membros, o julgamento depende do tipo de crime:
- Nas infrações penais comuns, o julgamento é feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nos crimes de responsabilidade, o julgamento ocorre no Senado Federal.
Essa divisão está prevista na Constituição Federal, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com a natureza da acusação. Portanto, a afirmativa está certa.
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