Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. A) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada. B) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável. C) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis. D) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

C) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel...

1Q372799 | Legislação Federal, Lei 8009 de 1990 Impenhorabilidade do Bem de Família, FGV

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.
✂️ b) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.
✂️ c) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.
✂️ d) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.