Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal. I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo. II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas. III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:
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Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado
da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem
apresentar qualquer justificativa ou comprovante de
comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito.
Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o
juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não
com o adiamento, requerendo justificativa.
Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as
testemunhas, essas poderão ser intimadas para
comparecimento na próxima audiência.
✂️ B) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento
do feito, pois, não havendo comprovação do convite às
testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para
intimação das mesmas.
✂️ C) Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva
de suas testemunhas e protestar por depoimentos
pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as
testemunhas da ré.
✂️ D) Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige
justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.
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Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana. Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.
✂️ A) Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não efetuou o seu próprio requerimento.
✂️ B) Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
✂️ C) Cabe ao Juiz determinar de ofício que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não o efetuou.
✂️ D) Não há mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.
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