Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. Em processos de falência, as restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial não têm prioridade sobre o pagamento dos créditos trabalhistas e créditos com garantia real, por exemplo. Portanto, não podem ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.
b) Incorreta. Os créditos com garantia real têm preferência, mas os créditos tributários também têm prioridade em certas situações, e a preferência dos créditos com garantia real pode depender do valor do bem dado em garantia. Não é uma preferência absoluta e independente do valor.
c) Correta. Os créditos decorrentes das remunerações do administrador judicial e seus auxiliares são pagos com preferência em relação aos credores concursais, ou seja, têm prioridade no pagamento.
d) Incorreta. Nem sempre os credores remanescentes da recuperação precisam habilitar seus créditos na falência, depende das circunstâncias e da legislação aplicável.
e) Está incompleta, não é possível analisar.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. Em processos de falência, as restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial não têm prioridade sobre o pagamento dos créditos trabalhistas e créditos com garantia real, por exemplo. Portanto, não podem ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito.
b) Incorreta. Os créditos com garantia real têm preferência, mas os créditos tributários também têm prioridade em certas situações, e a preferência dos créditos com garantia real pode depender do valor do bem dado em garantia. Não é uma preferência absoluta e independente do valor.
c) Correta. Os créditos decorrentes das remunerações do administrador judicial e seus auxiliares são pagos com preferência em relação aos credores concursais, ou seja, têm prioridade no pagamento.
d) Incorreta. Nem sempre os credores remanescentes da recuperação precisam habilitar seus créditos na falência, depende das circunstâncias e da legislação aplicável.
e) Está incompleta, não é possível analisar.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).