Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industri...

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta:

a) Errada. O desenho industrial não pode ser uma obra puramente artística. Ele deve ter caráter ornamental aplicado a um produto industrial, ou seja, linhas e cores que resultem em uma configuração visual nova e original, mas vinculada a um produto.

b) Errada. O prazo de proteção do desenho industrial no Brasil é de 10 anos, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada, totalizando até 25 anos, e não 20 anos com prorrogações de 10 anos.

c) Errada. A ação de nulidade de registro de desenho industrial é ajuizada na Justiça Federal, não na Justiça Estadual, pois envolve direito federal e o INPI é autarquia federal.

d) Correta. O pedido de registro que não atender a todas as condições pode ser recebido se contiver dados suficientes sobre o depositante, o desenho e o autor, desde que o requerente cumpra as exigências do INPI no prazo estabelecido, que é de 5 dias.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a d).