Questões Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Considere as situações a seguir.
Responda: Considere as situações a seguir. I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
I.ERRADO Lei Federal nº8.069/90 - Juizado da Infância e Juventude, Art.149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: II - a participação de criança e adolescente em: a) espetáculos públicos e seus ensaios.
II.ERRADO Competência prevista no art.114, inciso VII da Constituição Federal - Competência da Justiça do Trabalho
Art.114.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VII- as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
III. ERRADO Trata-se de competência da Justiça Comum, conforme súmula 235 do STF: É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”
IV. CORRETA, conforme súmula 363 do STJ: “Comete à justiça estadual processar e julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente”.
I.ERRADO Lei Federal nº8.069/90 - Juizado da Infância e Juventude, Art.149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: II - a participação de criança e adolescente em: a) espetáculos públicos e seus ensaios.
II.ERRADO Competência prevista no art.114, inciso VII da Constituição Federal - Competência da Justiça do Trabalho
Art.114.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VII- as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
III. ERRADO Trata-se de competência da Justiça Comum, conforme súmula 235 do STF: É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”
IV. CORRETA, conforme súmula 363 do STJ: “Comete à justiça estadual processar e julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente”.
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