O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença pr...

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

Q372900 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.

Analisando...

Questões sobre Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

1

Q1061469 • Direito do Trabalho • Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q927975 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
- b) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
- c) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
- d) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q848227 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • ADM TEC • Prefeitura de Gravatá PE • Advogado • 2020
Analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q372572 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV • 2018
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
- a) a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
- b) a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
- c) a conversão da suspensão em advertência.
- d) a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q372209 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- b) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
- c) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
- d) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q372142 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- a) Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
- b) Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
- c) Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
- d) Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q371832 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
- a) O contrato de Pedro será interrompido.
- b) O contrato de Pedro será suspenso.
- c) O contrato de Pedro será extinto.
- d) O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q371731 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • FGV
Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.
Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
- a) em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
- b) um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
- c) a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
- d) a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q370251 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE
Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
- b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
- c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
- d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q370139 • Direito do Trabalho • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho • CESPE CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.
- a) A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses.
- b) O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador.
- c) Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão.
- d) Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Trabalho →

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença pr...

O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site