Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplic...

Responda: Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,


1Q372939 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
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