Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar a correta:
a) A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode ser aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais. A descrição da alternativa está correta e condiz com o que está previsto no ECA, onde a prestação de serviços comunitários deve ser realizada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros, por um período não excedente a seis meses, podendo ser renovada por mais seis, totalizando um ano.
b) Esta alternativa também está correta. O ECA prevê que, em caso de atos infracionais com reflexos patrimoniais, o adolescente pode ser obrigado a restituir a coisa, ressarcir o dano ou compensar o prejuízo da vítima de outra forma.
c) A internação é uma medida socioeducativa que, de acordo com o ECA, não pode exceder o período de 3 anos, e não 5 anos como mencionado na alternativa. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) O ECA garante ao adolescente o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e de solicitar a presença dos pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. A alternativa está incorreta ao afirmar que o menor não pode ser ouvido pessoalmente pela autoridade.
Portanto, a alternativa correta é a b), que afirma que em casos de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade pode determinar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou compense o prejuízo da vítima de outra forma.
Gabarito: b)
a) A prestação de serviços comunitários é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode ser aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais. A descrição da alternativa está correta e condiz com o que está previsto no ECA, onde a prestação de serviços comunitários deve ser realizada em entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros, por um período não excedente a seis meses, podendo ser renovada por mais seis, totalizando um ano.
b) Esta alternativa também está correta. O ECA prevê que, em caso de atos infracionais com reflexos patrimoniais, o adolescente pode ser obrigado a restituir a coisa, ressarcir o dano ou compensar o prejuízo da vítima de outra forma.
c) A internação é uma medida socioeducativa que, de acordo com o ECA, não pode exceder o período de 3 anos, e não 5 anos como mencionado na alternativa. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) O ECA garante ao adolescente o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e de solicitar a presença dos pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. A alternativa está incorreta ao afirmar que o menor não pode ser ouvido pessoalmente pela autoridade.
Portanto, a alternativa correta é a b), que afirma que em casos de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade pode determinar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou compense o prejuízo da vítima de outra forma.
Gabarito: b)