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Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportam...
Responda: Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial,
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O condômino que for julgado nocivo e expulso do condomínio edilício não perde a propriedade da unidade autônoma, pois a propriedade é um direito real que não pode ser retirado por deliberação da assembleia ou decisão judicial nesse contexto.
No entanto, ele perde a posse direta de utilização da unidade, ou seja, o direito de usar e fruir do imóvel, pois a expulsão implica a retirada do direito de uso, devido ao comportamento anti-social reiterado.
A legislação que trata do condomínio edilício, especialmente o Código Civil, prevê que a assembleia pode deliberar sobre a exclusão do condômino que cause prejuízo ao sossego, à segurança ou à saúde dos demais, e essa decisão pode ser confirmada judicialmente, restringindo o uso da unidade, mas não a propriedade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o condômino perde a posse direta de utilização da unidade autônoma, mas mantém a propriedade.
No entanto, ele perde a posse direta de utilização da unidade, ou seja, o direito de usar e fruir do imóvel, pois a expulsão implica a retirada do direito de uso, devido ao comportamento anti-social reiterado.
A legislação que trata do condomínio edilício, especialmente o Código Civil, prevê que a assembleia pode deliberar sobre a exclusão do condômino que cause prejuízo ao sossego, à segurança ou à saúde dos demais, e essa decisão pode ser confirmada judicialmente, restringindo o uso da unidade, mas não a propriedade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o condômino perde a posse direta de utilização da unidade autônoma, mas mantém a propriedade.
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