Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por deci...
Responda: Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a questão com calma. O artigo 205 fala sobre "exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa". Ou seja, o crime ocorre simplesmente pelo fato de exercer essa atividade proibida.
Quando falamos em crime de mera conduta, significa que o crime se consuma apenas com a realização da conduta descrita, sem necessidade de um resultado específico. Aqui, basta exercer a atividade proibida para que o crime esteja consumado, não precisa acontecer mais nada.
As outras alternativas não se encaixam tão bem:
- Crime de forma vinculada geralmente exige que a conduta seja praticada de uma forma específica, o que não é o caso aqui.
- Crime próprio é aquele que só pode ser praticado por uma pessoa com certas características, e o artigo não especifica isso.
- Crime comissivo é aquele em que se pratica uma ação, e aqui o crime é comissivo sim, pois há uma ação (exercer a atividade). A alternativa diz "não é crime comissivo", então está errada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar a questão com calma. O artigo 205 fala sobre "exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa". Ou seja, o crime ocorre simplesmente pelo fato de exercer essa atividade proibida.
Quando falamos em crime de mera conduta, significa que o crime se consuma apenas com a realização da conduta descrita, sem necessidade de um resultado específico. Aqui, basta exercer a atividade proibida para que o crime esteja consumado, não precisa acontecer mais nada.
As outras alternativas não se encaixam tão bem:
- Crime de forma vinculada geralmente exige que a conduta seja praticada de uma forma específica, o que não é o caso aqui.
- Crime próprio é aquele que só pode ser praticado por uma pessoa com certas características, e o artigo não especifica isso.
- Crime comissivo é aquele em que se pratica uma ação, e aqui o crime é comissivo sim, pois há uma ação (exercer a atividade). A alternativa diz "não é crime comissivo", então está errada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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