O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunh...

questão de direito empresarial e comercial da banca oab sp (2005). confira a resolução completa abaixo:

Q373043•
Direito Empresarial e Comercial•
Franquia•
OAB SP

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

dispensando o seu registro.

sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

Questões Relacionadas

Q369994•
Direito Empresarial e Comercial•
Franquia•
CESPE CEBRASPE

Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega Comércio de Roupas Ltda. havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.

O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.

O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega Comércio de Roupas Ltda. com base na transferência do estabelecimento.

Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subseqüentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto.

Q370754•
Direito Empresarial e Comercial•
Franquia•
FGV•
2018

Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros.

De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.

Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

Se o contrato de franquia empresarial vier a ser celebrado, o franqueador deverá licenciar ao franqueado o direito de uso de marca e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou de sistema operacional desenvolvido.

O contrato de franquia empresarial pode ser ajustado verbalmente ou por escrito; neste caso, deverá ser assinado na presença de duas testemunhas e terá eficácia em relação a terceiros com o arquivamento na Junta Comercial.

A circular oferta de franquia deverá ser entregue a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME, no mínimo, 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou ainda do pagamento de taxa de adesão ao sistema pelo franqueado.

Se Móveis Combinados Ltda. veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME poderá arguir a nulidade de pleno direito do contrato e exigir devolução de até metade do valor que já houver pago.

Q369786•
Direito Empresarial e Comercial•
Franquia•
CESPE CEBRASPE

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

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