Questões Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o regime geral da previdê...

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1Q37307 | Direito Previdenciário, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

 A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.
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