Questões Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o ...

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1Q37311 | Direito Previdenciário, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão fala sobre entidades abertas e fechadas de previdência complementar, que são aquelas que administram planos de benefícios para aposentadoria e outros auxílios. A legislação exige que essas entidades só podem operar planos para os quais tenham uma autorização específica, ou seja, não podem sair oferecendo qualquer plano sem passar por uma aprovação prévia dos órgãos reguladores, como a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Isso garante segurança e transparência para os participantes dos planos. Por isso, a afirmativa está correta.
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