Questões Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o ...
Responda: Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantê...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sim sofrer a incidência da contribuição previdenciária. Isso porque esse adicional integra a remuneração do servidor e, portanto, está sujeito às contribuições previdenciárias, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência. Ou seja, o terço constitucional de férias não é uma verba isolada ou isenta, mas parte da base de cálculo para a contribuição.
No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sim sofrer a incidência da contribuição previdenciária. Isso porque esse adicional integra a remuneração do servidor e, portanto, está sujeito às contribuições previdenciárias, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência. Ou seja, o terço constitucional de férias não é uma verba isolada ou isenta, mas parte da base de cálculo para a contribuição.
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