Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da Re...

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da Repúblic...


Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República. O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.

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